Pela segunda vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Agora, o político ele é apontado como líder de uma organização criminosa que teria montado um suposto esquema para o desvio de recursos públicos.

Além de Witzel, foram denunciados na segunda-feira (14/9): Helena Witzel (primeira-dama); pastor Everaldo Pereira (presidente nacional do PSC); Edmar Santos (ex-secretário de Saúde); Lucas Tristão (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico); Gothardo Netto (ex-prefeito de Volta Redonda); Edson Torres (empresário); Victor Hugo Barroso (doleiro); Nilo Francisco da Silva Filho; Cláudio Marcelo Santos Silva; José Carlos de Melo; e Carlos Frederico Loretti da Silveira.

Na denúncia, o governador afastado é apontado como chefe de uma organização criminosa lastreada em três pilares: o primeiro grupo seria encabeçado por Mario Peixoto; o segundo, por Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo Barroso; e o terceiro grupo, seria comandado por José Carlos de Melo.

O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, diz trecho da denúncia.

Ademais, além da condenação penal, o MP ainda pede que Witzel perca o cargo de governador do Rio de Janeiro em definitivo. O órgão também deseja que todos os denunciados sejam condenados a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 100 milhões.

Anteriormente, em outra operação realizada no fim de agosto, a PGR já havia solicitado a prisão de Witzel. No entanto, o STJ determinou apenas o afastamento do cargo.

Defesa

Por meio de nota, o governador afastado criticou a denúncia, definida por ele como um “vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente”.

“Mais uma vez, trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente. Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira. Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira. O único dinheiro ilícito encontrado, até agora, estava com o ex-secretário Edmar Santos”, afirma Witzel.

Os advogados dos demais nomes citados também negaram o envolvimento dos acusados nos ilícitos e afirmaram que ainda não tinham tomado conhecimento da íntegra da denúncia.

Primeira denúncia no STJ

Em outro procedimento contra Witzel no STJ, que foi resultante da operação batizada de ‘Tris In Idem’ (realizada no fim de agosto), o ministro Benedito Gonçalves decidiu suspender o prazo de resposta a Witzel e outros denunciados pelo Ministério Público (MP).

Na decisão, o ministro entendeu que é preciso esclarecer as alegações feitas por advogados dos investigados, que dizem que não houve acesso à íntegra dos documentos que servem de base para a denúncia do MP.

Essa decisão, que resultou no afastamento do governador do Rio de Janeiro, investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do estado.

A PGR resssalta que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, sobretudo, nas áreas de Saúde e Educação.

A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher , pelo menos, R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Witzel tem dito constantemente que jamais cometeu atos ilícitos, não recebeu valores desviados dos cofres públicos e que continuará trabalhando para “demonstrar a verdade”.

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