Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou que a percentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis seja uniforme, em todo país.
Tanto os estados como a Petrobras devem seguir a medida, que é válida a partir de 1º de julho. Além disso, o ministro pediu que a Petrobras esclareça os reajustes dos preços dos combustíveis recentes.
O Convênio nº 16/2022 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que tornava viável os estados cobrarem valores diferentes sobre o imposto dos combustíveis, foi suspenso.
