Começam nesta quarta-feira (15), os pagamentos do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. A estimativa é de que seja pago o valor total de R$ 24 bilhões a cerca de 22,9 milhões de trabalhadores.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa. Nesta quarta, podem sacar beneficiários nascidos em janeiro ou com final da inscrição 0. Os beneficiários poderão sacar o valor até 28 de dezembro.
O pagamento do abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será feito pela Caixa Econômica Federal. Já os que trabalham no setor público, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), recebem pelo Banco do Brasil.
Têm direito ao abono salarial, os trabalhadores cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;. Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado,
ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021) e ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
