A última terça-feira (4), o presidente Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prevê o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), incluindo feriados e finais de semana, 24 horas por dia.
A Polícia Civil informou que as “adaptações para o atendimento 24 horas por unidades que antes funcionavam fora do regime de plantão estão sendo providenciadas. Desde março de 2022, as vítimas de violência doméstica e familiar contam com a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento realizado por delegada, desde a coleta de depoimentos e autuação em flagrante até a solicitação de medidas protetivas de urgência”.
No interior do estado, além dos plantões das unidades territoriais e sedes de Coorpins, a Central de Flagrantes On-line também acolhe as demandas das Deams. As unidades de Salvador, Região Metropolitana e Feira de Santana já funcionam assim.
A unidade Camaçari já atende nesse esquema muito antes da lei ser sancionada, com quatro equipes de policiais plantonistas, mas há um défice no efetivo feminino.
Na Bahia há 15 unidades especializadas para mulheres vítimas de violência, sendo 15 delegacias e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams).
