Após a Prefeitura de Camaçari ser informada de que o Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) conclamará paralisação das atividades educacionais nos dias 9, 10 e 11 de maio, o prefeito Elinaldo Araújo manifesta-se de forma contundente sobre a improcedência dessa decisão.
O diálogo entre a prefeitura e o Sispec, instituído por meio de agendas sistemáticas com a Secretaria da Educação (Seduc), da criação da Comissão Permanente para estudos de impactos financeiros na gestão municipal na pasta da Educação e do Grupo de Trabalho Interinstitucional para analisar o processamento dos direitos e avanços da carreira do magistério, bem como a imediata implantação do novo Piso Salarial dos professores para o ano 2023, são ações da Prefeitura de Camaçari que atestam a atenção e o respeito às pautas da categoria, e a abertura para construções conjuntas.
O gestor do Executivo esclarece à população e aos professores e professoras, que a paralisação ‘deslegitima’ esse esforço conjunto de diálogos e decisões colegiadas e, sobretudo, compromete as agendas curriculares e o enfrentamento dos desafios pedagógicos pós-pandemia para recompor aprendizagens dos estudantes. “O que justifica, nesse cenário, a proposição de uma paralisação que deixa 39 mil estudantes excluídos do ambiente escolar, com ampliação dos contextos de vulnerabilidade e restrição à alimentação escolar? Com a pandemia da Covid 19, nossos alunos ficaram quase dois anos longe da escola, e os prejuízos pedagógicos e emocionais daí decorrentes, ainda estão longe de serem totalmente superados”, disse Elinaldo.
“A suspensão das atividades, além de esvaziar o direito à educação das nossas crianças, retira delas o direito à refeição diária e, ainda, compromete a organização familiar de mães e pais, que têm na escola pública um local seguro e gratuito para deixar seus filhos, enquanto trabalham em busca do sustento familiar”, disse o prefeito ao acrescentar que “este ano, já afirmo antecipadamente, em nome do interesse público e do superlativo direito de nossas crianças e jovens terem acesso à Educação, faremos uso de todas as estratégias legais para garantir o funcionamento pleno de nossas unidades escolares. Não abriremos mão dessa prerrogativa legal!”.
A gestão de Camaçari, igualmente aos demais municípios do Brasil, nos últimos anos, tem experimentado grandes desafios no financiamento da educação, mas com organização e austeridade, tem mantido o pagamento dos servidores municipais em dia. Há que se destacar, ainda, que, acompanhando a determinação do Ministério da Educação, foi enquadrado o valor dos salários de todos os professores e professoras que atuam no município, desde 2017, o que permite afirmar que em Camaçari, nenhum professor recebe salário abaixo do valor estabelecido para a categoria, com base na Lei do Piso.
No ano de 2022, o reajuste foi de 33,24%, elevando o valor para R$ 3.845,63. Em 2023, ainda que discussões jurídicas estejam em andamento, o governo municipal já cumpriu a Portaria Ministerial que determina reajuste de 14,9 %, com atualização para R$ 4.420,55. A esse piso são agregadas gratificações pertinentes à carreira de cada servidor, a exemplo de: 30% para regência de classe, 30% de atividade complementar, 30% de atividade socioeducacional, 30% de atividade pedagógica (coordenador pedagógico), 15% para docência de atividades especiais, 20% para docência noturna e 10% para os professores que atuam em escolas de difícil acesso. Além disso, a administração municipal diz que tem garantido, anualmente, o pagamento das progressões funcionais, dos avanços de carreira e das gratificações previstas no plano de carreira da categoria.
O prefeito Elinaldo Araújo acrescenta que reconhece o qualificado trabalho dos educadores e acredita que essa paralisação anunciada pelo Sispec não terá adesão por aqueles profissionais conscientes do atual contexto, da importância de a escola estar aberta para todos, dos reflexos de tal paralisação sobre o aprendizado, alimentação e organização das rotinas diárias das famílias camaçarienses. “Se a suposta justificativa para essa paralisação foi técnica, estão demonstrados os elementos que evidenciam o erro de tal decisão. Se, por outro lado, trata-se de pessoas envolvidas no movimento de cunho político, em ano pré-eleitoral, que contamina e sabemos bem que são, em detrimento do direito das nossas crianças e famílias, a resposta deverá ser a mais dura possível”, afirma o gestor.
*Nota da Prefeitura de Camaçari*
