A cassação da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis(PDT), poderá gerar consequências trágicas no seu ex-partido. O PL, dono da maior bancada na última eleição municipal, quando elegeu quatro parlamentares, Débora Régis, 2.803 votos, Flor, 1.177, Almir Santos, 873 e Cezar da Lindóia com 783, poderá num passe de mágica ver sua bancada reduzir significativamente.
Durante entrevista ao radialista Roque Santos, o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Jarbas Magalhães, explicou as consequências jurídicas e políticas, após a decisão do TRE que cassou por unanimidade o mandato de Débora Régis.
“O advogado do partido que ajuizou a ação contra a vereadora, ele fez requerimento para que houvesse o cumprimento imediato da decisão. Neste caso, seria o imediato afastamento da vereadora do cargo e a retotalização dos votos dados no município de Lauro de Freitas, o que impactará no quociente eleitoral, no quociente partidário, e consequentemente, nas cadeiras. Além da vaga dela, pode até ser que, eventualmente, o partido possa ser prejudicado nas sobras e perda mais uma outra vaga. Mas o que eu posso dizer é que, geralmente, o cumprimento (da decisão) de fato é imediato”, afirma o advogado.
De acordo com o especialista, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve, a partir de agora, esperar os embargos de declaração para dar o cumprimento dessa decisão. Neste caso, não precisaria esperar um julgamento de um possível recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Além isso, ocorrendo a retotalização, existe a possibilidade do vereador Cezar da Lindóia, por ser o vereador eleito na sobra, perder o mandato. Neste caso, o PL que elegeu quatro vereadores perderia mais uma cadeira, além da vereadora cassada Débora Regis.
No entanto, vale ressaltar que isso só ocorreria caso os votos fossem anulados após o recálculo do quociente eleitoral, que é o resultado da divisão da soma dos votos válidos do partido.
