O Ministério Público estadual discutiu com o Município de Camaçari, a necessidade de revisão do plano de manejo e zoneamento das Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) do território.
Participaram da reunião o promotor de Justiça Luciano Pitta, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) Andrea Montenegro, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e das APA’s Lagoas de Guarajuba e Joanes-Ipitanga.
Durante a Reunião, o promotor de Justiça pontuou que, apesar da criação de Unidades de Conservação (UC’s) no Município, nos últimos 20 anos, não houve elaboração e nem revisão dos planos de manejo e zoneamento das APA’s, o que resulta em uma insegurança jurídica quanto à delimitação dessas áreas.
Foi definido que o MP encaminhará à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) um ofício solicitando a prioridade da elaboração de um cronograma para a produção dos planos das UC’s localizadas no Município.
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Sedur realiza demolição de construção irregular em Arembepe
No intuito de dar continuidade ao trabalho de preservação e garantir a proteção ambiental, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), realizou nesta sexta-feira (23) mais uma operação de demolição de construção irregular, em área de proteção permanente (APP).
Desta vez, de acordo com a Superintendência do Ordenamento e Fiscalização do Uso do Solo (Suofis), órgão responsável pela ação, a operação foi realizada na Caraúna, em Arembepe, costa do município. Na ocasião, também foi feita a destruição de uma pista clandestina.
A Sedur ressalta, que as APP representam importante função para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para a sociedade como um todo, desde que devidamente respeitadas e conservadas. Além disso, a conduta de promover construção nessas áreas configura crime ambiental.
O cidadão pode comunicar situações do tipo por meio do Disque Denúncia, no número telefônico 0800-284-6734, através do SIS-Sedur, ou clicando neste link.
