Nesta sexta-feira (23), a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), conduziu uma operação para demolir construções irregulares em área de proteção permanente (APP) na região da Caraúna, em Arembepe, costa do município.
A ação, supervisionada pela Superintendência do Ordenamento e Fiscalização do Uso do Solo (Suofis), também resultou na destruição de uma pista clandestina.
A Sedur enfatizou em comunicado que as áreas de proteção permanente desempenham um papel crucial na preservação do meio ambiente e da biodiversidade. Construir nessas áreas é considerado crime ambiental, conforme esclarecido pela secretaria.
Qualquer cidadão denunciar situações irregulares pelo número: 0800-284-6734 ou clicando aqui.
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MP debate zoneamento das Áreas de Preservação Ambiental de Camaçari
O Ministério Público estadual discutiu com o Município de Camaçari, a necessidade de revisão do plano de manejo e zoneamento das Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) do território.
Participaram da reunião o promotor de Justiça Luciano Pitta, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) Andrea Montenegro, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e das APA’s Lagoas de Guarajuba e Joanes-Ipitanga.
Durante a Reunião, o promotor de Justiça pontuou que, apesar da criação de Unidades de Conservação (UC’s) no Município, nos últimos 20 anos, não houve elaboração e nem revisão dos planos de manejo e zoneamento das APA’s, o que resulta em uma insegurança jurídica quanto à delimitação dessas áreas.
Foi definido que o MP encaminhará à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) um ofício solicitando a prioridade da elaboração de um cronograma para a produção dos planos das UC’s localizadas no Município.
Fonte: MP-BA
Não liberaram a propina pra secretária
Bairros inteiros invadidos e construídos em área de preservação pode, criar um atalho é proibido? Faça-me o favor!
Tanta coisa pra se preocupar! Essa prefeitura é só vergonha!
Já bem Salvador a promotoria do meio ambiente do MPE não coube as invasões em áreas verdes como o absurdo que está em curso no condomínio Petromar, por abandono da atual gestão municipal as áreas verdes estão sendo invadidas com puxadinhos, lava jatos e cacete armados para venda de cachaça.