O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou nesta sexta-feira (24) que se posiciona contra a cassação da vereadora Débora Régis (UB), de Lauro de Freitas. A parlamentar e pré-candidata a concorrer pela vaga da prefeitura foi acusada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 2020, de realizar “diversos gastos e recursos arrecadados, o que configura captação ilícita de recursos”.
De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, responsável pelo parecer no MPE, a irregularidade demonstrada não tem a proporção justificável para ser motivo de retirar Débora de sua função, escolhida por voto popular.
A decisão segue a mesma linha tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que devolveu o cargo de vereadora a política, após a instância regional na Bahia (TRE) ordenar o afastamento de Débora Régis na Câmara Municipal de Lauro.
“O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela gravidade suficiente para interferir no processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados”, afirmou o relator do caso, Kássio Nunes Marques.
A medida foi celebrada pelos aliados da vereadora, que declaram estar em foco total na campanha de Régis para o executivo municipal, sendo apontada como a favorita na disputa.
