O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, nesta terça-feira (24), que o adolescente acusado de matar a esposa Hyara Flor Santos Alves, de apenas 14 anos, deve cumprir medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado.
Por ser menor, o jovem de 16 anos não pode ser enviado para um presídio. Porém, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ele só cumprirá 3 anos de internação, pois é a pena máxima estabelecida. É indefinido a possibilidade de, após este período e já adulto, o principal suspeito do feminicídio seja julgado.
Hyara foi morta dentro de casa em julho de 2023, na cidade de Guaratinga, interior baiano, após ser atingida por um tiro no queixo. Em seguida, o esposo fugiu do local com apoio da família. Tanto ele quanto a vítima são membros da comunidade cigana.
O inquérito da Polícia Civil apontou que, na verdade, quem atirou foi o cunhado de Hyara – irmão do acusado – de apenas 9 anos, mas a família da vítima constatou que não era verídico, através de uma perícia particular, fazendo com que o Ministério Público contestasse a versão oficial.
O adolescente foi apreendido no dia 22 de agosto, em Itapetinga, e desde então é mantido sob custódia. Agora, com a decisão da justiça, ficará internado na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em Vitória da Conquista até o prazo máximo estipulado.
