Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará a lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis dentro das escolas. A nova medida será válida tanto para instituições públicas quanto privadas e abrangerá os ensinos infantil, fundamental e médio.
A legislação determina que o uso de celulares será proibido, inclusive durante os intervalos, com exceção de casos específicos. A utilização dos dispositivos será permitida apenas quando autorizada pela instituição e com fins pedagógicos, visando auxiliar em atividades educacionais.
Além disso, o texto da lei traz exceções para estudantes que dependem dos aparelhos por questões de acessibilidade, inclusão ou necessidades relacionadas à saúde.
