O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4.809/2024, que altera regras do Código Penal e torna mais rígidas as punições para crimes cometidos com violência. Uma das principais mudanças é a redução do tempo mínimo de condenação necessário para que o réu inicie o cumprimento da pena em regime fechado. Atualmente, apenas condenações acima de oito anos exigem o início nesse regime; com a nova proposta, penas superiores a seis anos já serão cumpridas diretamente em regime fechado.
Além disso, o texto também amplia o escopo da legislação penal ao tipificar novos crimes, fortalecendo os instrumentos de enfrentamento ao crime organizado. Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o PL 4.159/2023, que acrescenta a valorização do voluntariado aos princípios do Estatuto da Juventude. A proposta prevê que o poder público desenvolva ações para estimular projetos e oportunidades de trabalho voluntário para jovens, além de ampliar a divulgação dessas iniciativas. O texto também será apreciado pela Câmara.


