A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, alertou que a nova tarifa anunciada por Latam e Gol para voos internacionais, que não inclui mala de mão, permitindo apenas uma bolsa pequena sob o assento, pode aumentar desigualdades e limitar direitos dos passageiros.
Embora esteja alinhada à resolução da Anac que garante 10 kg de bagagem de mão gratuita, a Senacon aponta que a restrição pode prejudicar consumidores mais vulneráveis, que dependem do transporte de itens essenciais. Há também risco de “aumento disfarçado” das passagens, caso não haja redução proporcional nos preços.
A pasta destacou ainda a necessidade de transparência nas informações, especialmente sobre dimensões e peso permitidos. A Gol, segundo a análise, apresenta informações pouco claras em seu site, o que deve ser corrigido.
A Senacon orienta que as companhias revisem suas políticas para evitar práticas abusivas e garantir clareza ao consumidor sobre o que está incluído em cada tarifa.
