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Entre a Seduc e o SISPEC, quem perdeu foi a educação pública

Lorena Railanna é comunicóloga, graduanda em História pela Universidade Católica, analista política e colunista deste portal.

A educação pública de Camaçari atravessa uma crise que não pode mais ser explicada por heranças do passado ou dificuldades pontuais. O que se vê hoje é o resultado de uma escolha política, substituir gestão técnica por aparelhamento, planejamento por improviso e diálogo por confronto.

Um dos sinais mais evidentes desse modelo é a concentração de poder em figuras estratégicas. A presidente do Fundeb no município acumula, simultaneamente, a presidência do Conselho Municipal de Educação e o cargo de secretária-geral do SISPEC. Essa sobreposição de funções compromete a autonomia dos espaços de controle, enfraquece a fiscalização e transforma instrumentos de defesa da educação em extensões do governo.

O sindicato, que deveria ser instrumento de luta e defesa da categoria, também precisa ser chamado à responsabilidade. Ressalto, o sindicato é fundamental, histórico e necessário. Mas hoje, parte de sua direção atua a serviço do governo. Prova disso é que dirigentes sindicais dobraram seus salários na atual gestão, enquanto professores da base amargam perdas e desvalorização. Isso não fortalece a categoria; enfraquece.

Os prejuízos desse modelo aparecem de forma concreta. Camaçari deixou de receber cerca de R$ 8,5 milhões do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), mecanismo do Fundeb criado para estimular melhoria da aprendizagem, redução das desigualdades e boas práticas de gestão. O município não cumpriu os critérios exigidos, uma falha administrativa com impacto direto no financiamento da educação.

A gestão do secretário Márcio Neves ao invés de priorizar políticas estruturantes, apostou em ações de visibilidade como festas, eventos, distribuição de brindes como kit para o Enem, panetones, copos Stanley. Enquanto isso, faltaram priorizar itens básicos como material escolar, fardamento e kit chuva. A educação virou vitrine política, mas perdeu eficiência pedagógica.

Há ainda um aspecto pouco debatido, o perigo de colocar à frente da Secretaria de Educação um agente político que disputou a eleição diretamente, construiu palanque no campo da oposição e agora administra uma das pastas mais sensíveis do município. A Educação não pode ser laboratório de projetos eleitorais nem espaço de compensação política.

Quando um secretário carrega ambições eleitorais recentes ou futuras, decisões técnicas passam a ser contaminadas por cálculos políticos: onde investir, quem prestigiar, quem silenciar e quem beneficiar. O resultado é a instrumentalização da política educacional para construção de imagem pessoal e reputação, enfraquecendo critérios pedagógicos, administrativos e legais.

A fragilidade técnica da secretaria é notória. Assessores sem qualificação adequada exercem influência excessiva nas decisões, conduzindo a pasta de forma personalista. Um episódio emblemático foi o uso indevido de carro oficial da prefeitura por um assessor para fins particulares em Irará. Mesmo diante do desgaste público, o secretário optou por não exonerar o envolvido, assumindo o ônus político do erro e normalizando a irregularidade.

Nas escolas, a realidade é dura. O ano letivo já começa com três dias de paralisação, reflexo direto da insatisfação dos professores. Há falta de profissionais da merenda, cuidadores de alunos especiais, professores e servidores de apoio. Muitas unidades receberam pintura externa, mas internamente enfrentam problemas estruturais que comprometem o funcionamento e a qualidade do ensino.

Outro ponto que gera revolta na categoria é a desigualdade na política de gratificações. Enquanto a maioria dos professores enfrenta sobrecarga e salários defasados, alguns poucos recebem vencimentos que chegam a R$ 14 mil, muitos deles com histórico de apoio político ao prefeito e ao secretário. Soma-se a isso o pagamento de horas excedentes a profissionais que já cumprem jornadas em outros municípios, o que levanta sérias dúvidas sobre legalidade e moralidade administrativa.

O próprio secretário admitiu que os recursos do Fundeb se esgotaram ainda em outubro, por terem sido utilizados para pagamento de folha. Mais grave ainda é a ausência de prestação de contas clara por parte da Seduc, ferindo princípios básicos da administração pública.

A insatisfação é generalizada. E, quando chega o momento de diálogo, como na Jornada Pedagógica, espaço que deveria ser de construção coletiva, o que se vê é o despreparo. O secretário preferiu acusar publicamente a oposição (essa que vos fala) de machismo e misoginia por exercer o papel de fiscalizar. Uma acusação grave, leviana e desonesta. Sou mulher, graduanda em História e formada politicamente no Partido dos Trabalhadores. Denunciar irregularidades não é ataque de gênero; é dever público. Usar pautas sensíveis para se vitimizar revela mais sobre quem acusa do que sobre quem fiscaliza.

A educação de Camaçari não precisa de mais brindes, festas ou discursos. Precisa de gestão séria, técnica, transparente e comprometida com alunos e professores. A categoria está atenta, a população começa a perceber, e a história mostra que quando a educação adoece, toda a cidade paga o preço.

 

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