O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin derrubou a decisão que autorizou a venda da Transportadora Associada de Gás, empresa subsidiária da Petrobras. A decisão foi assinada na sexta-feira (24) e foi proferida a partir de uma reclamação ajuizada pelos sindicato dos petroleiros de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina.
A decisão do ministro derruba a liminar concedida em janeiro pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que havia autorizado a venda dos ativos da subsidiária, conforme planos da estatal.
Segundo Fachin, até o julgamento final do caso, deve prevalecer a decisão de outro ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que entendeu que o controle acionário de empresas públicas de economia mista só pode ser feito com autorização do Legislativo.
Eles estão pensando na boquinha de amigos e parentes