A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 538/2018, que estipula multa de até R$ 5,5 mil para quem elaborar e disseminar informações e notícias falsas, por qualquer meio, com o objetivo de obter vantagem de qualquer tipo, prejudicar pessoa física ou jurídica ou distorcer a verdade. O PL foi encaminhado para o governador do estado, João Doria, que agora decide se irá sancioná-lo ou não.
Com a medida em vigor, também ficarão sujeitas a punição pessoas que utilizarem mecanismos automáticos de distribuição massiva de informações inverídicas e fraudulentas, como é o caso dos bots (robôs virtuais). Os bots são softwares concebidos para responder de maneira padrão a algum comando e podem, portanto, acabar sendo programados para esse fim.
O PL estabelece, ainda, que, se alguém compartilhar informação falsa e comprovar que não teve a intenção de prejudicar a honra ou a imagem de outra pessoa, não será punido. A sanção também não recairá sobre pessoas que difundirem informações alegando que se trata de opinião pessoal ou material “de evidente ou previamente informado cunho humorístico”.
Caso o autor da infração seja reincidente, a multa será aplicada em dobro. O valor também dobrará quando o agente propagador das mensagens for servidor público. Se ele utilizar recursos da repartição onde trabalha para cometer o ato ilícito, a multa será quadruplicada. Além da multa, os infratores ficam sujeitos a responder civil, administrativa e penalmente.
A votação do projeto de lei ocorreu nessa quarta-feira, 11, em sessão extraordinária, e durou um minuto. Os parlamentares que votaram contra a proposta foram Arthur do Val (Patriota); Gil Diniz (PSL); Heni Ozi Cukier (Novo), líder do partido na Casa, que registrou voto em nome de toda a sigla; Janaina Paschoal (PSL); e Ricardo Mellão (Novo). O projeto tramitou em regime de urgência, a pedido do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), que foi um dos nove suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Fake News da Alesp, criada no final de 2018.
