O deputado federal Pedro Paulo, DEM-RJ, relator do projeto de ajuda aos estados e municípios com dificuldades fiscais, o chamado “Plano Mansueto”, afirmou nesta terça-feira, 17, ter discutido com o Ministério da Economia a possibilidade de incluir no texto outras medidas de ajuda aos estados.
O reforço visa enfrentar a pandemia do coronavírus e pode incluir ações como a suspensão do pagamento de dívidas e a transferência direta de recursos.
O congressista falou aos jornalistas após reunião com o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
“Foi o tema que também discutimos aqui, não só o Plano Mansueto, mas a possibilidade de aproveitar uma aprovação de uma lei complementar para que possa trazer outras medidas de ajuda aos estados”, afirmou após reunião no Ministério da Economia.
Segundo o deputado, ele não vai incluir essas medidas de ajuda em seu relatório, mas elas podem entrar como emendas.
Pedro Paulo afirmou que está trabalhando para, se necessário, estar com o relatório pronto para votação na tarde desta terça ou quarta-feira,18.
O deputado destacou, no entanto, que o Ministério da Economia avalia ainda o que seria mais efetivo, se a suspensão do pagamento de dívidas, se a transferência direta de recursos ou até mesmo as duas medidas.
A ponderação é porquê a suspensão do pagamento de dívidas não teria efeito, por exemplo, para o Rio de Janeiro. O estado aderiu em 2017 ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e desde a cobrança da dívida pela União está impedida.
Outros quatro estados – Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá – obtiveram liminares (decisões provisórias) no Supremo Tribunal Federal e desde o ano passado também tiveram a cobrança de suas dívidas com a União suspensas.
Medidas contra o coronavírus
O deputado afirmou que as medidas anunciadas na segunda-feira, 16, pelo governo foram uma primeira etapa e que agora é preciso adotar medidas para estados e municípios.
O governo federal anunciou R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa.
