Novo marco legal do saneamento básico: a pá de cal na teoria de que “obra de baixo da terra não dá voto”

Novo marco legal do saneamento básico: a pá de cal na teoria de que “obra de baixo da terra não dá voto” Imagine que o ano é 2020 e que estamos na oitava potência econômica mundial. Imagine também que esse país tem 210 milhões de habitantes e é a sexta maior população do globo terrestre.

Imagine também que, apesar de todo esse contexto, existem 100 milhões de pessoas deste país que não tem acesso ao saneamento básico. Sim, esse país é o Brasil. De tantos contrastes que temos em nosso país continental, certamente a falta de acesso da nossa população a água e ao saneamento deixam ainda mais latente o quanto estamos atrasados quando tratamos de direitos básicos de qualquer cidadão.

Nesse país, onde obras são feitas sem planejamento de longo prazo, com finalidades meramente eleitoreiras, a máxima de que “obra de baixo da terra não dá voto”, são a tônica e a marca das desigualdades no Brasil. Enquanto a região sudeste chega a taxa de 79,2% da casas com esgotamento sanitário, as regiões norte e nordeste padecem com apenas 10,5% e 28%, respectivamente, de lares saneados.

Enquanto o Brasil segue por um modelo arcaico, onde há apenas 5% de presença do setor privado na área e 55% de cobertura do sistema, países vizinhos, como o Chile, tem 94% de presença do setor privado na área e 99% dos lares chilenos com saneamento básico.

Essa é uma prova irrefutável da importância da participação da iniciativa privada nos processos de modernização de países em desenvolvimento.

Essa realidade trágica que vive o nosso país pode começar a sofrer um processo de ruptura. Com a aprovação do Senado Federal do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), o projeto agora só aguarda a sanção do Presidente Jair Bolsonaro. O marco do saneamento básico é a nossa real possibilidade de ampliação do sistema de abastecimento de água, tratamento e coleta de esgoto nesse país, onde apenas 43% da população têm coleta regular de esgoto em suas casas.

O novo marco vai elevar esse percentual para 90% até 2033, transferindo a prestação desse serviço para a iniciativa privada, o que já aconteceu em outros países do mundo com excelentes resultados.

Saneamento básico é sempre uma obra complexa, de altíssimo custo e de obrigação do Estado. Para atingir esse percentual de 90% teriam que ser investidos, dos já sofridos cofres públicos brasileiros, algo em torno de 500 bilhões de reais, por isso a PL 4.162/2019 cria condições para atrair o capital privado. A principal mudança é aumentar a concorrência no setor: passa a ser obrigatória a abertura de licitação quando estados e municípios contratarem serviços de saneamento.

O processo deve ter participação de empresas públicas e privadas. Enquanto a esquerda retrógrada, defensora de um estado absolutista, esperneia por considerar que direitos básicos estão sendo privatizados, dezenas de milhões de brasileiros sonham em ter água encanada e esgoto tratado, em suas residências.

Talvez a melhor coisa que saiu das urnas em 2018 foi a formação de uma câmara e de um senado levemente mais progressista, que tem conseguido, em meio ao caos político instalado por um executivo despreparado e desequilibrado, aprovar importantes avanços de pautas liberais.