A Prefeitura de São Francisco do Conde fechou convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para criação de um Balcão de Justiça e Cidadania no município. A ação irá acontecer por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) ainda neste semestre. O objetivo é atribuir celeridade aos processos que estão em andamento na Comarca.
Este serviço foi criado em 2003, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, como forma de mediação comunitária, destinado ao atendimento das pessoas com poder aquisitivo baixo e que enfrentam dificuldades de acesso à justiça. São diversas unidades espalhadas pela capital baiana e por municípios do Estado, e São Francisco do Conde, agora, passa a integrar este sistema.
Serão oferecidos atendimentos de conciliação, mediação, relacionados a casos de família, área cível, união estável, alimentos, reconhecimento de paternidade e exames de DNA – em parceria com a APAE. O atendimento será realizado no prédio da antiga Secretaria de Serviços Públicos (SESP), que fica localizado na Rua Getúlio Vargas, no Largo de Nazaré, de segunda a quinta-feira, das 08h às 16h.
De acordo com a advogada e articuladora para instalação do Balcão de Justiça e Cidadania no município, Amanda Prado, o objetivo da implantação do serviço é, sobretudo, agilizar o andamento dos processos. "Atualmente, temos dificuldades em virtude das demandas na comarca serem grandes; com a vinda desse serviço, estaremos trabalhando em parceria com o Poder Judiciário, redirecionando os processos para o Balcão de Justiça e Cidadania. Por meio desta implantação, ganhamos presteza no atendimento e passaremos a resolver as ações de forma mais imediata", destaca a advogada.
A Assistência Jurídica Gratuita do município passará a funcionar no mesmo local em que o Balcão de Justiça e Cidadania será implantado, a partir do final do mês de agosto.
