A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi inocentada no processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), ocorrida em 2006. A situação foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias contra a Petrobras e, na quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a política por unanimidade.
Em 2006, quando a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, Dilma integrava o Conselho de Administração da estatal. O valor foi oito vezes superior ao desembolsado pela antiga proprietária do empreendimento, um ano antes, resultando em suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.
Os responsabilizados pela compra foram o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros dez ex-diretores e diretores. Gabrielli, no entanto, nega qualquer irregularidade e a assessoria de Dilma reiterou que o Conselho do qual fazia parte não tomou conhecimento de nenhum ato ilegal na época.
O relator do caso, Vital do Rêgo, reconhece que a fiscalização da estatal cabe ao Conselho de Administração, mas seus membros só poderiam ser responsabilizados se estivessem a par dos atos ilícitos dos diretores e demonstrassem negligência perante eles. “Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos”, disse.



