Para beneficiar os taxistas diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), de Simões Filho, adotou novo prazo para renovação do Alvará de Circulação.
Os taxistas terão até desse mês, junho, para realizarem a renovação de Alvará e cumprirem todos os requisitos previstos na Legislação Federal, na Lei 12.468 de 2011 e no Decreto 1034 de 2013.
As vistorias continuam sendo realizadas na Rua Vital Brasil, 132, Pitanguinha, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h. O atendimento é por ordem de chegada.
- Documentação para realizar a vistoria e renovação do alvará:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das varas criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará 2020;
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Instalação do TAXÍMETRO;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associações ou Empresas de Transporte.
