O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória que permite o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na terça-feira (7), e esse pagamento deve acontecer ainda em dezembro.
O governo criou um “benefício extraordinário” para complementar o auxílio, a fim de cumprir as promessas feitas pelo chefe do Executivo. O valor médio do Auxílio Brasil em novembro foi de R$ 224,41, devendo chegar aos R$ 400 com o complemento, a ser pago a partir de sexta (10), quando tem início o calendário regular do benefício.
Para pagar essa complementação de modo oficial, Bolsonaro precisa de um espaço no Orçamento. Este só será aberto com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Caso a promulgação da PEC não aconteça até janeiro, a MP de ontem prevê que a complementação extraordinária sera prorrogada.
