Exigir o passaporte de vacinação para o eleitor votar. Ao menos esta é a proposta do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), que protocolou, nesta quarta-feira (2), um Projeto de Lei (PL) que pretende tornar obrigatória a exigência comprovante vacinal para poder votar nas eleições previstas para ocorrer em outubro deste ano.
No projeto, Frota pede que a comprovação da imunização completa contra a Covid-19 seja um pré-requisito para votar, e a única exceção será em caso de uma contraindicação médica. O parlamentar reforçou que a vacinação “é a forma mais eficaz de frear a contaminação e o surgimento de novas variantes do coronavírus”, além do fato de os imunizantes serem “completamente seguros e fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Para ser aprovado, o PL precisa ser analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e, em seguida, ser aprovado pela maioria dos parlamentares. O próximo passo é ser avaliado e aprovado pela maioria dos senadores e, posteriormente, ser submetido à sanção presidencial. No mês passado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, negou que o passaporte vacinal será exigido para votação no pleito de 2022.
