O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a redução das tarifas de pedágio da BR-116 e BR-324, rodovias administradas pela Via Bahia. A decisão, divulgada na sexta-feira (13), frusta a tentativa do governo federal de reduzir em 14,83% o valor que é atualmente cobrado pela concessionária.

Dias atrás, o Ministério da Infraestrutura veio a público para afirmar que os preços das tarifas, nas praças de pedágio de Simões Filho (P1) e Amélia Rodrigues (P2), passariam de R$ 2,90 para R$ 2,40. Já nos postos em Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha (P3 a P7), o novo valor seria de R$ 4,30. A justificativa utilizada pelo órgão é de que a empresa responsável teria descumprido o contrato de concessão.

Na ocasião, foi reafirmada a crítica feita pelo titular da pasta quanto à Via Bahia. “É um deboche o que a Via Bahia faz com a população, a pior concessão do Brasil”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Nos bastidores, um rompimento de contrato vem sendo discutido.

De acordo com a empresa, os valores seguirão os mesmos enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não resolver as pendências de análise, um direito previsto em contrato. “A Concessionária continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários”, garantiram em nota.

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