De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 com desconto de 10%, em cota única. Este ano, o referido imposto ficou em média 3,2%, em comparação com 2020.
Após o dia 10 de fevereiro, o contribuinte ainda poderá pagar com desconto de 5%, se a quitação do IPVA for em cota única e até o dia do vencimento da primeira parcela. A parcela tem vencimento relacionado ao final da placa do veículo.
A Sefaz salienta que os donos dos veículos também podem fazer o pagamento parcelado. Se o prazo da primeira cota for perdido, o proprietário perde o direito de parcelar em três vezes.
No caso da taxa de licenciamento e multas, elas devem ser pagas até o vencimento da terceira parcela.
Os débitos anteriores do IPVA que ainda não foram notificados também podem ser divididos em até três vezes, junto com o tributo de 2021. O seguro obrigatório tem que ser pago de forma integral, até o vencimento da primeira parcela, caso o imposto seja dividido.
O pagamento pode ser realizado em agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Também é possível pagar a taxa pelo celular, por meio dos aplicativos desses bancos.
Vale lembrar que estão isentos do IPVA veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Além disso, máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática, pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal, veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos também integram a faixa de isenção.
Informações adicionais podem ser obtidas através do site da Sefaz, no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA, ou pelo número 0800 071 0071.
