O governo liderado por Jair Bolsonaro (sem partido) lançou ontem (13) o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, com subsídios para que agentes comprem imóveis. A iniciativa foi criada por meio de medida provisória assinada pelo presidente.

Seu texto determina condições especiais de contratação de crédito imobiliário para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O programa em questão foi chamado de “Habite Seguro” e é apontado como mais uma manobra do chefe do Executivo para garantir o apoio das forças de segurança.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, vão ter direito ao benefício os servidores e pensionistas com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham casa própria e optem por um imóvel avaliado em até R$ 300 mil. O subsídio pode chegar a R$ 100 milhões no primeiro ano, dinheiro retirado do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Vale lembrar que esses profissionais já têm acesso a linhas de crédito diferenciadas do resto da população, envolvendo juros mais baixos.

A medida provisória entra em vigor quando publicada no Diário Oficial da União, no entanto, ainda precisa ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.

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