O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) entregou aos gestores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a lista de gestores públicos municipais cujas contas foram rejeitadas ou consideradas irregulares. Entre os políticos mencionados, destaca-se o nome de Luiz Caetano (PT), ex-prefeito de Camaçari entre 2005 e 2012.

A ato foi feito pelos conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho ao presidente da Corte Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

A inclusão de Caetano na lista pode colocar sua candidatura em risco, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A decisão final sobre a inelegibilidade dos gestores cabe à Justiça Eleitoral, que avaliará se as irregularidades configuram atos dolosos de improbidade administrativa.

Diante dessa situação, já surgem movimentos dentro do grupo que defendem Ivoneide Caetano como provável substituta, caso as denúncias avancem e receba o aval do TRE. A possível troca de candidato vem sendo discutida, já que a possibilidade da decisão judicial ser tomada durante as eleições pode causar um tremendo baque nos objetivos da coligação, que ficaria sem candidato ao executivo e limaria chances de ampliar vagas da oposição à Câmara.

No total em todo o Estado, Segundo o TCM, foram identificados 656 casos relacionados a prestações de contas de prefeituras, 57 de câmaras de vereadores, 31 de empresas públicas ou instituições descentralizadas, 153 de recursos repassados a instituições privadas de interesse público e 424 de denúncias, termos de ocorrência e auditorias.

Além do candidato à prefeitura, integram à lista dois nomes conhecidos pela cidade: o ex-gestor Ademar Delgado e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Marcelino Filho, ambos eram membros do PT enquanto estavam à frente das respectivas funções.

O presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, comentou sobre a diminuição do número de gestores punidos em relação a anos anteriores. Ele destacou a crescente qualificação dos administradores públicos e os esforços do TCM em orientar gestores para adotar melhores práticas de gestão, evitando irregularidades e punições.

A Justiça Eleitoral julgará se os gestores mencionados na lista, incluindo Caetano, se enquadram nas disposições da Lei da Ficha Limpa, determinando assim sua elegibilidade ou inelegibilidade para as próximas eleições. A expectativa é que o desfecho desse caso influencie significativamente o cenário político em Camaçari.

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