O Projeto de Lei (PL) de autoria do executivo de Camaçari, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022, foi protocolado nesta quinta-feira (13), junto à Câmara de Vereadores.

De acordo com a prefeitura de Camaçari, a LDO 2022, permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avaliados pelo Legislativo e pela sociedade em geral.

De acordo com o prefeito Elinaldo Araújo, a receita da LDO de 2022 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro de recessão, agravado pela crise epidemiológica causada pela pandemia da Covid-19, com crise fiscal acentuada e credibilidade abalada.

“Nesse cenário de total incerteza, em que os entes federativos convivem com possibilidades de índices de frustração de receitas, que comprometem sobremaneira a gestão administrativa e, especialmente, os programas de investimentos, a construção das peças orçamentárias requer, como premissa básica, uma postura cautelosa, quer nas estimativas das receitas, quer na fixação dos gastos, de forma a preservar a sustentabilidade da conduta responsável do gestor público”, ressaltou o Elinaldo.

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