Os vereadores de Camaçari aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei que proíbe a cobrança de sacolas plásticas nos supermercados, hipermercados, atacadistas e varejistas do município. A proposta, que ainda precisa da sanção do prefeito para entrar em vigor, determina que os estabelecimentos de grande e médio porte não poderão mais cobrar pelo fornecimento das sacolas utilizadas para o empacotamento de mercadorias.
A medida foi analisada e recebeu parecer favorável de três comissões da Câmara: Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Contribuinte, e Meio Ambiente e Turismo. Se sancionado pelo Executivo, o projeto deve impactar diretamente a rotina de compra no comércio local, especialmente nas grandes redes varejistas que atualmente cobram pelo item.
Autor do projeto, o vereador Jackson Josué (União) defende que a prática é injusta com os consumidores. Para ele, a cobrança transfere aos clientes um custo que deveria ser arcado pelos próprios empresários. “Algumas redes de atacado que atuam em outros municípios não cobram por sacolas, mas em Camaçari cobram R$ 0,25 por unidade. Isso levanta dúvidas sobre a isonomia e a coerência dessa prática”, destacou.
