Durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (9), a Câmara de Camaçari aprovou as contas do ex-prefeito Elinaldo Araújo referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão seguiu a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que considerou as contas regulares, com ressalvas.
O processo analisado pela Câmara é o TCM-BA Nº 07582e24, acompanhado do Parecer Prévio nº PCO 07582e24APR, no qual o órgão fiscalizador opinou pela aprovação das contas do ex-prefeito.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, foi formada uma Comissão Especial para analisar o processo, presidida pelo vereador Dr. Elias Natan (União), com relatoria do vereador Jamessom (PL) e composição dos membros Jackson Josué (União), Luisão (Republicanos) e Paulinho do Som (PT), sendo que este último foi o único a apresentar voto contrário à aprovação no âmbito da comissão.
O presidente da Comissão Especial, Dr. Elias Natan (PSDB), destacou que as ressalvas apontadas pelo TCM não comprometem a prestação de contas e que a gestão municipal cumpriu todos os marcos legais da administração pública, incluindo equilíbrio fiscal, superávit orçamentário e controle rigoroso dos gastos com pessoal.
