Câmara dos Deputados aprova ampliação de validade da receita de medicamentos

O autor do projeto explica que o isolamento tem dificultado a obtenção de um novo receituário por parte das pessoas com receita vencida ou a vencer.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 07  o Projeto de Lei 848/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. Agora  matéria vai para o Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê a nova regra pelo  menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção da Covid-19.

Diferente do texto original, o substitutivo não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias.

Para os usuários que fazem parte de grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pelo coronavírus, assim como para pessoas com deficiência, o texto permite que eles indiquem outros, por qualquer forma de declaração, para retirar os medicamentos. Quem for buscar o remédio terá de levar também a receita médica.

O autor do projeto explica que o isolamento tem dificultado a obtenção de um novo receituário por parte das pessoas com receita vencida ou a vencer. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

 

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