Ao contrário do que foi prometido em época eleitoral, o governo do presidente Lula (PT) vem descumprindo alguns pedidos que seguem a Lei de Transparência. Grande parte das negativas vem do Ministério da Casa Civil, comandado pelo ex-governador baiano Rui Costa, que também é petista.
O jornal Estado de S. Paulo, popularmente conhecido como Estadão, solicitou através da Lei de Acesso à Informação (LAI) informações sobre os gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente, mas a Casa Civil negou o pedido.
Para justificar, o ministério utilizou o artigo 24 da LAI como reposta, onde é descrito que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”
No entanto, a divulgação dos gastos em viagens é uma prestação de contas previstas pela própria lei, já que se utiliza de recursos públicos.
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