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CCJ aprova PECs que podem acabar com escala 6×1 no Brasil

Com a decisão, as propostas seguem agora para análise em comissão especial antes de serem votadas no Plenário. O relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que os textos cumprem os requisitos legais e não ferem cláusulas da Constituição

A Câmara dos Deputados do Brasil avançou na discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm como principal objetivo reduzir a jornada e mudar a lógica atual de organização do trabalho no país.

Com a decisão, as propostas seguem agora para análise em comissão especial antes de serem votadas no Plenário. O relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que os textos cumprem os requisitos legais e não ferem cláusulas da Constituição.

Entre as propostas, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), vai além e propõe a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, também com limite de 36 horas semanais.

O tema ganhou força com a mobilização do movimento Vida Além do Trabalho, que defende jornadas mais equilibradas, com mais tempo de descanso e convivência familiar. A proposta também dialoga com experiências internacionais que apontam ganhos em produtividade e saúde mental com a redução da carga horária. Com informações da Agência Câmara.

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