O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (1°) o pedido de partidos para que fossem apreendidos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Os pedidos tinham sido feitos pelo PDT, PSB e PV e também eram direcionados ao ex-ministro Sérgio Moro; ao ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo; e à deputada Carla Zambelli. A intenção era realizar novas diligências como desdobramentos da investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.

“Cabe ressaltar, de outro lado, que, mesmo que superada a questão prévia concernente à falta de legitimidade ativa das agremiações partidárias, ainda assim não haveria como deferir a pretendida apreensão cautelar dos aparelhos celulares tanto do Presidente da República como dos demais nominados pelos ora noticiantes, eis que ausentes, ao menos no presente momento, os fundamentos necessários à configuração de causa provável, que atua, como se sabe, como pressuposto legitimador da adoção dessa providência que se reveste de caráter extraordinário”, disse Mello.

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