O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), está livre de sua prisão domiciliar. A última ordem de prisão do político, referente à Operação Sepsis, foi revogada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello, na quinta-feira (6). A prisão havia sido decretada em 2017, quando ele já cumpria pena pela Operação Lava-Jato.
“Constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas (art. 312, § 1o, do CPP), e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, é dito pelo desembargador na decisão.
O pedido de prisão preventiva de Cunha que dizia respeito à Operação Lava-Jato foi revogado na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O político estava detido desde outubro de 2016 e agora cumpria a pena em residência por conta da pandemia. Sem tornozeleira eletrônica, o ex-deputado ficou apenas proibido de deixar o país após a última decisão.
Ao ver da defesa de Eduardo Cunha, não havia mais qualquer motivo para que seguisse preso. Em nota, classificaram sua prisão preventiva como “abusiva, desproporcional e sem fundamento legal” e compreenderam as revogações como indícios de que a justiça está sendo feita.
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