A Comissão Mista da Reforma Tributária pode votar hoje (12) a versão final do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concedeu vistas coletivas e abriu prazo para deputados e senadores sugerirem mudanças. A reunião está marcada para as 10h30 e será realizada remotamente.

O foco do relatório é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS.

De acordo com a Agência Câmara, regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório.

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