A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que institui o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) se reúne nesta terça-feira, 04, para discutir mais dois pontos da proposta.
A primeira reunião está prevista para começar às 9h, o tema é “Prova e ações de impugnação”.
Às 13h30 os deputados voltam a se reunir, desta vez para debater sobre o tema “Tribunal do Júri”.
As reuniões serão realizadas no plenário 9.
O relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou no dia 13 de abril um novo parecer ao colegiado, substituindo o apresentado por ele em 2018. O texto com 247 páginas incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original (PL 8045/10) que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.
De acordo com a Agência Câmara, o texto incorpora provas digitais e novas tecnologias ao processo criminal, como as audiências de custódia por videocoferência.
