Congresso diz que pacote de prioridades do Planalto não será aprovado integralmente

Foto: Reprodução

Na avaliação de alguns líderes do Congresso Nacional, o pacote de prioridades do Planalto não será aprovado integralmente. Segundo os congressistas, parte dos projetos que tramitam pela Casa modifica estruturalmente as bases do sistema público, bem como de distribuição de recursos, e ainda interferem em setores sensíveis da economia, a exemplo da indústria, dos serviços e do agronegócio.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem o intuito de aprovar, durante este ano, pelo menos cinco reformas econômicas e outros 14 projetos. Entre os exemplos de propostas polêmicas, está a desestatização da Eletrobras.

Ainda em recesso, parte dos parlamentares mantém a desconfiança em relação ao Planalto adquirida no final de 2019. Em novembro e dezembro, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e os articuladores no Congresso patinaram para aprovar até pautas que eram consenso e para cumprir acordos de emendas que viabilizaram a aprovação da reforma da Previdência.

As medidas cobiçadas pelo governo para 2020 podem ser divididas em duas áreas distintas: as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) econômicas e os projetos de lei, que, inclusive, já foram apresentados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A reforma tributária segue emperrada desde dezembro de 2019, quando deveria ter sido criada uma comissão mista para unir as propostas que tramitam na Câmara e no Senado.

Em conformidade às reformas tributária e administrativa e às PECs econômicas, são prioridade do Planalto: PL de concessões e parcerias público-privadas (PPP); PL de desestatização da Eletrobras; PL de mercado de câmbio brasileiro; PL do Novo Código de Trânsito Brasileiro; PL de medidas para fomentar a indústria do gás natural; PL da regulamentação do lobby; PL de segurança de barragens; PL para disciplinar o uso de cartões de pagamentos de gastos federais; PL de medidas para tornar mais eficaz serviços públicos; PL do devedor contumaz; PL de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; PL do governo digital; PEC para limitar a criação de conselhos de fiscalização profissional; Mensagem do Protocolo de Nagoia (acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica).

1 Comentário

  1. A única serventia desse bando de vagabundos é cuidar da melhoria da venda deles e dos seus comparsas e atrapalhar o governo e consequentemente nosso país .

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*