O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reunirá na manhã desta quarta-feira (7), para discussão e votação do parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Fernando Rodolfo é relator da Representação 1/21, na qual Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exalta o Ato Institucional nº 5, o AI-5.
Silveira diz que fez uso da inviolabilidade material de parlamentares (liberdade de se expressar por meio de suas opiniões, palavras e votos).
De acordo com a Agência Câmara, na reunião de ontem (6), foram apresentados cinco votos em separado, todos recomendando que Silveira seja punido com a pena máxima: a cassação do mandato parlamentar. Os votos em separado são de deputados do PSB, do PSDB, do PT, do Psol e do Novo.
