O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (23) para discutir e votar a proposta de reformulação do regulamento do colegiado. O item constava da pauta da reunião da semana passada, mas acabou não sendo votado por causa de um pedido de vista coletivo.
O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), propõe diversos ajustes no regulamento atual. Entre eles, a definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações poderão ser realizadas por meio eletrônico, por exemplo.
De acordo com a Agência Câmara, o novo texto cria ainda a possibilidade de o deputado que for alvo de processo apresentar alegações finais após o encerramento da fase de instrução probatória.
Depois de votada pelo Conselho de Ética, a alteração do regulamento precisa ser discutida também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
