Uma ação civil pública, com pedido de urgência, foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. O intuito é tentar barrar a apresentação obrigatória de exames ginecológicos invasivos por candidatas aprovadas no concurso público para admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (PM), bem como do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

A urgência do pedido foi feita porque já foi realizada a convocação para a apresentação dos exames. Segundo informações contidas no edital, as candidatas devem passar por exames ginecológicos admissionais considerados invasivos, que requerem palpação, inspeção, uso de instrumentos como o espéculo e toque genital.

Também são exigidos exames de gravidez (Beta HCG sérico), citologia oncótica e microflora. Ademais, caso os laudos médicos registrarem alguma alteração, ainda deve ser apresentado o resultado de exame de colposcopia.

A Defensoria solicita a abstenção da exigência dos exames como requisito para aptidão das candidatas, bem como a proibição da eliminação de candidatas com base nos resultados ou da não apresentação dos exames.

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