O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
A medida foi adotada após a repercussão de um voto do desembargador que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, além da mãe da vítima, que teria sido conivente com o crime.
Em nota, o CNJ informou que recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado crimes sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Segundo o órgão, cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo com o conselho, foram identificados indícios de fatos recentes que ainda não prescreveram, o que justificou o prosseguimento das investigações. Para garantir a regularidade da apuração, o CNJ decidiu pelo afastamento cautelar do desembargador.
Na quarta-feira (25), antes do afastamento, Magid Nauef Láuar proferiu decisão individual restabelecendo a sentença de primeira instância que havia condenado o homem acusado e a mãe da adolescente. Na mesma decisão, determinou a prisão dos dois.
