Nesta quarta-feira, 03, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou que o presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), seja intimado a responder mais uma vez sobre o não pagamento de dívidas dos servidores da Casa.
Caso o parlamentar não responda à intimação, ele poderá ser preso em flagrante, além de pagar uma multa – não especificada. A montante seria de cerca de R$ 120 mil por mês. De acordo com o documento, a intimação é resultado do descumprimento da decisão que requereu “a intimação pessoal dos servidores Sr. Gervásio Prazeres de Carvalho, Superintendente de Recursos Humanos e o Sr. Marcus Vinícius de Barros Presidio, Superintendente de Administração e Finanças, ambos da Assembleia Legislativa da Bahia”. Ambos alegaram que o responsável pelos despachos da Casa Legislativa é Nilo, que deve incorporar “os percentuais devidos para que atinja o percentual genérico de reajuste de 102%”. Isso seria equivalente a um acréscimo de R$ 120 mil nos vencimentos dos servidores. “Ademais, considerando o descumprimento da ordem judicial exarada, já demonstrada nos autos, determino oficie-se o Ministério Público, encaminhando cópia da sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, comprovação da intimação para cumprimento, certidão de não manifestação do réu e petição que informa o descumprimento, a fim de que sejam apurados possíveis atos de improbidade administrativa”, finaliza o documento.
Em entrevista a um site da capital baiana, Nilo alegou que essa decisão foi equivocada, pois ele conseguiu uma liminar com o desembargador Cícero Landim que a anula. "Existe uma disputa desde 1991 pra pagar cerca de 100 servidores da época de Eliane Martins, o que dá um total de R$ 350 milhões para a AL-BA. Eu não tenho como pagar isso", afirmou o presidente. Nilo acredita que sua liminar já deveria estar arrolada ao processo e que não há motivo para que a decisão da juíza Patrícia Oliveira seja cumprida. "Vou convocar uma coletiva amanhã para esclarecer isso, porque cada hora se cria uma história nova", finalizou o deputado.
