Circulam nas redes sociais, nesta terça-feira (15), um vídeo que mostra a deputada federal Ivoneide Caetano (PT) convidando alunos do Colégio Estadual de Monte Gordo, a participarem do evento do marido, o candidato à prefeitura Luiz Caetano (PT), na próxima quinta (17).

O comício contará com a vinda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente Lula já anunciou, vai estar aqui dia 17, vem para o nosso comício, seríssimo! Dando moral a Caetano e a Camaçari“, diz ela, também prometendo que também construirá um espaço para realização de ‘grau’ – prática de fazer manobras para empinar a moto ou bicicleta – o que despertou interesse dos estudantes.

O ‘convite’ da parlamentar, porém, abre precedentes e questionamentos sobre o respeito à legislação eleitoral, visto que aconteceu nas dependências da unidade escolar gerida pelo governo do Estado. Segundo o artigo 37 da Lei das Eleições (nº 9.504/97), é proibida a realização de propaganda eleitoral em bens públicos, como escolas, especialmente quando as pessoas abordadas são menores de idade.

Ou seja, dependendo da leitura do vídeo para a justiça, pode ser configurado como infração e influência do eleitorado através da máquina pública, quebrando o princípio de neutralidade eleitoral que deve existir nas comunidades escolares.

Até o momento da publicação desta matéria, a deputada não se pronunciou sobre este caso publicamente. Em caso de declarações, este texto será atualizado.

(Confira o vídeo aqui)

 

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