Uma nova ação foi protocolada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Com as informações obtidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) registrou a denúncia de extermínio na terça-feira (9).

De acordo com a ABJD, a ação faz um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que o presidente seja investigado por crime humanitário supostamente cometido contra a população brasileira.

O chefe do Executivo é acusado pelos juristas de se empenhar em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para que o país alcançasse o atual número de mais de 600 mil mortos e 21 milhões de contaminados pela Covid-19”, afirmam.

Para a ABJD, Bolsonaro agiu de maneira intencional, privando brasileiros de acessar a vacina e buscando imunidade de rebanho. “A CPI da Pandemia construiu a linha do tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil, revelando que não se tratou de negligência, imprudência ou irresponsabilidade”, eles completam.

Em comunicado, a associação afirma que o pedido feito em Haia é justificado pela suposta omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras, que não deu prosseguimento com as denúncias feitas contra Jair Bolsonaro.

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