Há algum tempo o lobby dos bancos privados pressiona para ter acesso aos recursos do FGTS, atualmente sob a administração exclusiva da Caixa. Retirar do banco público a gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, implica em colocar em risco programas de financiamento habitacional de caráter popular e projetos de desenvolvimento, como saneamento básico, por exemplo.
Tal medida, se for levada adiante, representa mais um ataque ao caráter social da Caixa. A empresa enfrenta a ameaça de abertura de seu capital, o que na prática traria para sua gestão ideias de mercado que podem colidir frontalmente com a sua missão precípua de atender às camadas mais pobres da população, bem como atuar como agente regulador, ofertando juros e taxas menos agressivas.
A pulverização dos depósitos do FGTS significaria dizer que bancos privados poderiam utilizar recursos dos trabalhadores para suas operações de empréstimo. Assim, dinheiro da classe trabalhadora serviria ainda mais para ampliar os lucros vultosos do sistema financeiro, visto que estas empresas não possuem qualquer compromisso com o país, além de engordar os dividendos para seus acionistas.
Bancos públicos, como a Caixa que possui 100% de suas ações com o governo, para que tenham viabilidade e apontem para o cumprimento de objetivos diferenciados, dependem da gestão de fundos onde possam subsidiar operações com menos riscos de captação, ao tempo em que ofertem condições mais vantajosas para a sociedade. Isso ocorre pelo fato de que em tese não estariam submetidos apenas à lógica do lucro imediato, apesar de buscarem sustentabilidade nos negócios.
Se o Bradesco, Itaú, Santander e demais bancos tiverem acesso a este fundo, eliminamos na prática o diferencial competitivo e detonaremos toda estrutura de investimento a projetos sociais e estratégicos para Nação. Um banco privado toparia colocar recursos no programa de aceleração do crescimento, com taxas de retorno duvidosas?
Está em curso na verdade , a privatização da gestão do FGTS, fundada em uma concepção de esvaziamento do Estado e uma crença de que o mercado é mais capaz de gerir a coisa pública. Essa visão não é ingênua, tem endereço certo e o alvo é o desmonte do Estado Nacional.
Basta lembrar, que na crise de 2008 o governo diminuiu o depósito compulsório no Banco Central, visando disponibilizar mais crédito na economia. Enquanto a Caixa ampliou esforço de concessão de empréstimos, reduzindo juros e tarifas, os bancos privados retraíram e engolfaram os valores. Até o Banco do Brasil, que possui acionistas privados, optou, no primeiro momento, em se resguardar, para não expor a risco seus investidores. Não fosse a Caixa, os impactos da crise naquele momento teriam sido muito piores.
Sem um banco público forte o Estado possui pouca margem de atuação anticíclica para contornar momentos de turbulência econômica. Isso foi provado na prática.
As grandes corporações econômicas, que apoiaram o golpe no Brasil, preparam ataque ainda mais agressivo contra as estatais. A disputa pelo FGTS é mais um capítulo. Resistir aos poderosos interesses em jogo é tarefa dos verdadeiros patriotas neste momento.
* Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor universitário. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSal) e Especialista em Direito do Estado (UFBA)
