Na quarta-feira (30/12), todos os 417 municípios baianos receberam do Govrno do Estado R$ 180,6 milhões, corespondentes à antecipação das receitas do ICMS e do IPVA que foram arrecadados nos últimos dias 28 e 29 de dezembro e que só seriam repassados em janeiro de 2021, conforme o calendário das transferências constitucionais.
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Inicialmente, estava previsto o repasse somente do ICMS arrecadado, porém, após entendimento com o Banco do Brasil, o IPVA foi acrescentado, e o governo antecipou ainda o aporte de R$ 126,1 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
No total, foram antecipados aos municípios R$ 306,7 milhões.
Um dia antes, na terça-feira (29/12), o governo já havia repassado aos 417 municípios o montante de R$ 120,8 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb, relativos à arrecadação registrada entre os dias 21 e 25 de dezembro.
A arrecadação relativa à movimentação econômica da quarta-feira, último dia antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.
