Na manhã desta quinta-feira (31/12), o governo federal publicou no “Diário Oficial da União” a Medida Provisória (MP) que define o novo salário mínimo em R$ 1.100, a partir de 2021. Atualmente, o valor vigente é de R$ 1.045
Um dia antes, na nite da quarta-feira (30/12), por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia antecipado a informação.
Cabe frisar que as MPs entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. No entanto, ainda precisam de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
Outras informações
O novo salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo federal e apresentado na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi enviada no dia 15 de dezembro ao Congresso Nacional.
No conteúdo da proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.
O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.
Segundo dados disponibilizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, destacou que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.
Para o reajuste, o governo usou uma previsão de INPC de 5,22%. Esse valor, de acordo com ele, leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Dessa maneira, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.
Se o INPC superar a previsão do governo o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.
Contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também acaba gastando mais, tendo em vista que os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
Conforme enfatizou o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.
Já o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, salientou que a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.
Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação.
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