O governo federal prorrogou por três meses o prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A prorrogação foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (19), dia em que o prazo terminaria.
A portaria com a mudança é assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. O Pronampe foi criado para socorrer o setor em meio à pandemia do novo coronavírus.
Com o programa, o governo dá garantia para os empréstimos tomados por micro e pequenas empresas. Todas as instituições financeiras públicas e privadas estão aptas a operarem a linha de crédito.
A linha de crédito é destinada a:
microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas
Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas
O programa foi criado pelo governo no início de abril por meio de medida provisória. Após ser aprovado pelos congressistas, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
