Na manhã desta quinta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão da concessão de garantia da União para empréstimo de R$ 87 milhões da Caixa Econômica Federal para Camaçari.
O texto diz que esse recurso deve ser investido em obras de infraestrutura como “pavimentação e requalificação asfáltica, com acessibilidade; construção de pontes; elaboração de projetos executivos; mobilidade urbana; macrodrenagem de canais; e esgotamento sanitário”.
Além de “reforma e construção de praças, campos e prédios públicos; reforma e qualificação dos equipamentos públicos municipais; aquisição de mobiliários e equipamentos para modernização institucional da gestão municipal”.
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia”.
Será que vai ser usado pra isso mesmo?